Imagem por Portal Contábeis
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entrou em vigor em setembro de 2020 trazendo muitas diretrizes que as empresas deverão se adequar. Mesmo que grande parte da população não tenha nem tomado conhecimento, a LGPD tem tido grande parte na preocupação dos empresários, que buscam estar cientes de tudo que compõe a nova legislação.
Tendo a pricipal função de garantir a proteção do direito fundamental à privacidade dos titulares de dados pessoais. No entanto, não podemos deixar de observar as motivações econômicas que incentivaram a criação da lei.
Onde o país poderia perder grandes oportunidades de investimento financeiro internacional por não ter uma lei geral e com abrangência nacional de proteção aos dados pessoais, como há na Europa e no resto da América Latina. Onde a lei daria uma maior segurança para os investidores, já que teriam certeza da proteção de seus dados.
Assim, o LGPD traz diversos benefícios para as indústrias, onde se terá um maior interesse dos clientes e parceiros, um maior controle dos dados, ampliação de negócios, atualização de forma constante dos dados, redução nos riscos e uma melhora na imagem da empresa.
Nessa publicação vamos tratar desses benefícios e como colocar em prática alguns passos que promovem uma melhor adequação da empresa com a nova legislação.
O que é LGPD
Como já foi dito, a LGPD é uma lei que trata da proteção de dados pessoais, tratando da transparência, autodeterminação informativa e o respeito à privacidade, estabelecendo as regras para o tratamento, segundo o exemplo internacional.
Com isso, promovem uma maior cultura de segurança da informação nas empresas, o que também promove um maior investimento em tecnologia, o que dá uma maior sensação de segurança aos clientes, logo, se sentem mais inclinados a fazer acordos com a empresa.
Importância
A LGPD tem grande impacto nas relações em que demandam tratamentos de dados, entre eles o compartilhamento de dados em transações empresariais. Sobretudo com a crescente tendência de se traçar um perfil utilizando os dados dos clientes/consumidores, identificando as informações coletadas pela empresa, principalmente seus hábitos de consumo e as condições financeiras e de crédito.
Primeiros passos para que sua empresa se adeque a empresa
Imagem por Stella Comunicação
Como já sabemos, a adesão à LGPD é essencial para todas as empresas que trabalham com dados, para que evitem futuros problemas ou eventuais violações dos direitos dos titulares dos dados. Vamos conhecer os primeiros passos que a empresa deverá tomar para se adequar a essa lei.
Conheça a Lei Geral de Proteção de Dados
O primeiro passo para se adequar as práticas da empresa com a lei é conhecer a lei a fundo. Para isso, é necessário que toda a equipe tenha conhecimento pleno da lei, com todos os seus pontos.
Onde uma vez que se sabe quais os passos que a empresa pode tomar para colocar em prática as normas da lei, é necessário que se tenha em mente os seus pontos principais, que são:
- Objetivo da lei: Regular o tratamento dos dados pessoais por pessoas ou organização, pública ou privada;
- O que são dados pessoais e sensíveis: Em primeiro caso são o nome e idade, e em segundo caso são informações de origem racial e convicções religiosas, entre outros
- Em quais situações o tratamento de dados é subordinado à LGPD: Em todos os tipos de tratamento, da coleta a exclusão;
- A quem a LGPD se enquadra: Todos os cidadãos que fornecem seus dados a uma empresa;
- Quais as empresas impactadas pela lei: Qualquer empresa que possua relação com a coleta e tratamento desses dados;
- Direitos dos titulares dos dados: O artigo 9º traz diversos direitos que os titulares possuem e devem ser respeitados;
- Significado de anonimizar os dados: Todos os dados colatadas pela empresa não podem ser associadas aos indivíduos titulares da informação;
- O que fazer caso ocorra o vazamento de informações: A empresa deve notificar prontamente, tanto a ANPD como o titular dos dados sobre o ocorrido;
- Penalidades para o descumprimento da lei:São aplicadas sanções que podem ser multas de até R$ 50 milhões de reais mensais ou mesmo diárias.
Esquematize a introdução e tratamento de dados
Com todo o conhecimento sobre a lei é o momento de se planejar para se montar o plano de trabalho da empresa, isto é, como será todo o tratamento dos dados, desde como e onde será feita a coleta até onde serão tratados e destinados.
Assim, é importante que se tenha certeza da manutenção da segurança dos dados pessoais dos clientes e consumidores já no momento em que eles estão fornecendo os dados a empresa.
Portanto, é necessário que se siga esses esquemas em todas as atividades em que há o tratamento de dados. O que garante um atendimento padronizado e com uma segurança garantida.
Crie um política de segurança de dados
A criação de uma política de segurança de dados, que seguem a LGPD, na empresa é de grande importância pois nela são criadas desde diretrizes que irão guiar a execução das atividades com dados até o que deverá ser feito em casos onde há o vazamento desses dados.
Assim, quando já houver uma política e documentos internos que visam a proteção de dados, devem ser reavaliados e adequados conforme a LGPD.
Treine as equipes que irão tratar os dados
Como parte essencial para que se garanta o sucesso da política de proteção de dados da empresa, é importante que os colaboradores estejam alinhados com cada diretriz. Para isto, é importante que se execute treinamentos que irão garantir que os colaboradores estejam alinhados com o que determina a LGPD.
Exigir de parceiros e fornecedores a compliance de proteção de dados
Para se garantir que todos os dados estão seguros, é importante que as empresas que trabalham junto com a sua também estejam de acordo com a proteção de dados da LGPD.
Assim, só havendo a conformidade dessas empresas parceiras e fornecedores é que se deve haver negócios, já que essa inadequação poderia levar ao vazamento de dados pessoais, acarretando nas penalidades previstas na lei, além de quebra na confiança do público.
Contratar profissionais qualificados para garantir a segurança dos dados
Para se ter certeza de que os dados estão protegidos da forma correta, é importante que não só a empresa crie e execute essas políticas de segurança de dados, mas também contrate profissionais especializados na proteção de dados.
Esses profissionais devem ter todo o conhecimento técnico e jurídico para garantir a segurança dos dados, tudo de acordo com a LGPD. Um desses profissionais é o Encarregado de Proteção de Dados, que deve ser certificado na área.
Espero que esse conteúdo tenha sido útil para a sua empresa. Em caso de mais dúvidas você pode falar com um de nossos especialistas, que estaremos mais que dispostos a te ajudar!
